Termos e Condições de Uso do n9wim

Bem-vindo ao n9wim. Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponibilizada pelo n9wim ("Plataforma"), acessível por meio do endereço eletrônico https://n9wim.net e seus subdomínios. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível na Plataforma, o usuário ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos complementares publicados no site.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao clicar em "Cadastrar", "Entrar" ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com estes Termos, nos termos do artigo 8.º da Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais disposições legais aplicáveis.

1.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o n9wim relativamente ao uso da Plataforma, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

1.3. O n9wim reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação, sendo o Usuário notificado por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Somente poderão se cadastrar e utilizar os serviços do n9wim pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou programas de jogo responsável;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaborador do n9wim.

2.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e perda dos saldos correspondentes.

2.3. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O n9wim pode, a qualquer tempo, solicitar documentação adicional para confirmar os dados cadastrais.

2.4. O cadastro é pessoal e intransferível. O Usuário não poderá ceder, transferir ou disponibilizar sua conta a terceiros, ainda que a título gratuito.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1. O n9wim adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

3.2. Para liberar saques ou ao atingir determinados limites de depósito, o Usuário deverá fornecer, entre outros documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado.

3.3. O n9wim poderá suspender temporariamente saques até a conclusão satisfatória do processo de verificação. Caso a documentação apresentada seja insuficiente ou inautêntica, a conta poderá ser encerrada e o saldo bloqueado enquanto se apuram as circunstâncias.

3.4. Todos os documentos enviados são tratados com confidencialidade, em conformidade com a Política de Privacidade do n9wim e a LGPD.

4. Depósitos

4.1. O n9wim aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, além de cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

4.2. O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido por padrão, podendo limites adicionais ser definidos pelo próprio Usuário ou pelo n9wim conforme análise de risco.

4.3. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Outros métodos de pagamento podem ter prazos distintos de compensação.

4.4. O n9wim não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras ou intermediários de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.5. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros para realizar depósitos.

5. Saques

5.1. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor máximo por transação e por período pode ser definido conforme o nível de verificação da conta do Usuário.

5.2. Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do Usuário e vinculada ao CPF informado no cadastro. Não são permitidos saques para contas de terceiros.

5.3. O prazo padrão para processamento de saques é de até 5 (cinco) minutos úteis após a aprovação interna, sujeito à conclusão do processo KYC e à ausência de pendências na conta.

5.4. O n9wim pode reter ou atrasar saques para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações legais, notificando o Usuário sobre o motivo e o prazo estimado.

5.5. Saldos provenientes de bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover estabelecidos para cada promoção.

5.6. Em caso de encerramento de conta a pedido do Usuário, quaisquer saldos remanescentes elegíveis serão devolvidos via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que não haja investigações de fraude em andamento.

6. Bônus e Promoções

6.1. O n9wim oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta possui regulamento próprio, publicado na página da promoção, que prevalece sobre as disposições gerais desta cláusula.

6.2. Requisitos de rollover (giro): Salvo disposição específica em contrário, bônus concedidos na Plataforma estão sujeitos a um requisito mínimo de giro de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes de qualquer saque do saldo resultante.

6.3. Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Em regra:

• Slots: contribuição de 100%;
• Cassino ao vivo (blackjack, roleta, bacará): contribuição de 10%;
• Crash games (Aviator, JetX, Spaceman): contribuição de 20%;
• Apostas esportivas: contribuição de 50%, sujeita a odds mínimas de 1,50.

6.4. O n9wim reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção sem aviso prévio em caso de uso indevido ou abuso sistêmico, incluindo, mas não se limitando a, apostas cobertas (hedging) para fins de clearing de bônus.

6.5. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido no prazo estipulado serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.

6.6. O Usuário pode optar por recusar o recebimento de bônus mediante solicitação ao suporte antes da concessão. Uma vez creditado o bônus e realizadas apostas com ele, não é possível revogá-lo.

7. Regras de Jogos

7.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma n9wim são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, cujos sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) são auditados por laboratórios independentes.

7.2. O n9wim não tem controle sobre a mecânica interna dos jogos fornecidos por terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech, Spribe, entre outros). Quaisquer disputas sobre resultados de jogos devem ser reportadas ao suporte do n9wim, que encaminhará ao provedor responsável.

7.3. Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conexão durante uma rodada ativa, a política do n9wim é a seguinte:

• Se a rodada não puder ser concluída, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Se o resultado já tiver sido gerado pelo servidor antes da falha, esse resultado prevalece.

7.4. O Usuário é responsável por garantir sua própria conexão à internet. O n9wim não se responsabiliza por perdas causadas por falhas de conexão do lado do Usuário.

8. Apostas Esportivas

8.1. As apostas esportivas do n9wim são do tipo quota fixa, reguladas nos termos da Lei 13.756/2018 e demais normas aplicáveis editadas pela SPA.

8.2. Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário não pode cancelar ou alterar uma aposta após a confirmação, salvo nas modalidades e prazos expressamente previstos na plataforma (ex.: recurso de Cash Out, quando disponível).

8.3. O n9wim reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou ajustar odds em caso de eventos de força maior, erro manifesto de cotação, manipulação de resultados confirmada ou indisponibilidade de informações oficiais do evento.

8.4. Em caso de evento cancelado ou adiado por período superior a 48 (quarenta e oito) horas da hora originalmente marcada, as apostas simples serão canceladas e os valores devolvidos. Em apostas múltiplas (combos), o evento cancelado será considerado vencedor com odds de 1,00.

8.5. Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, acordos de manipulação ou qualquer outro meio fraudulento serão canceladas e os saldos retidos para investigação.

9. Condutas Proibidas

9.1. É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de saldos, praticar qualquer dos atos a seguir:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas cobertas (hedging) entre contas distintas para esvaziamento de bônus;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte do n9wim.

9.2. O n9wim colabora ativamente com autoridades competentes e pode fornecer informações de contas suspeitas mediante requisição legal fundamentada, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário investigado.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ou e-mail. O encerramento será processado em até 3 (três) dias úteis. Saldos elegíveis serão devolvidos via Pix conforme cláusula 5.6.

10.2 Por iniciativa do n9wim

O n9wim pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Impossibilidade de concluir o processo KYC dentro do prazo concedido.

Em caso de encerramento por violação, o n9wim pode reter saldos até a conclusão de investigações internas ou legais.

11. Jogo Responsável

11.1. O n9wim é uma plataforma de entretenimento e adota uma política ativa de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da SPA e as melhores práticas internacionais do setor.

11.2. São disponibilizadas ao Usuário as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: controle de perda máxima por período;
• Pausa de conta: bloqueio temporário de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta por iniciativa do próprio Usuário.

11.3. Proibido para menores de 18 anos. O n9wim adota medidas técnicas e procedimentos de verificação para impedir o acesso de menores à Plataforma.

11.4. Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos o contato com organizações de apoio especializadas. O suporte do n9wim também pode orientar sobre as ferramentas disponíveis na Plataforma.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. O n9wim disponibiliza a Plataforma "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica, ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

12.2. O n9wim não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes de:

• Interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Ataques cibernéticos de terceiros, caso tenham sido adotadas as medidas de segurança razoáveis;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

12.3. A responsabilidade total do n9wim perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todos os elementos que compõem a Plataforma n9wim — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, layout, design, código-fonte, textos, imagens, ícones, animações e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva do n9wim ou são utilizados sob licença dos respectivos titulares.

13.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, sublicenciar ou criar obras derivadas de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do n9wim.

13.3. Os conteúdos de jogos (gráficos, sons, mecânicas) são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) e igualmente protegidos por direitos de propriedade intelectual.

14. Privacidade e LGPD

14.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo n9wim é regido pela Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

14.2. Ao se cadastrar, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo revogar esse consentimento a qualquer tempo mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) do n9wim.

14.3. O n9wim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

15. Alterações nos Termos

15.1. O n9wim pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adaptação a novas exigências legais ou regulatórias, atualização dos serviços oferecidos ou melhoria das políticas internas.

15.2. O Usuário será notificado sobre alterações materiais com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

15.3. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto na cláusula 10. A continuidade de uso após a data de vigência das alterações implica aceitação integral dos novos Termos.

16. Disposições Gerais

16.1. Legislação aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

16.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

16.3. Nulidade parcial: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4. Tolerância: A eventual tolerância do n9wim em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação, renúncia de direitos ou precedente para situações futuras.

16.5. Contato: Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do n9wim pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.