Política de Privacidade do n9wim

A presente Política de Privacidade descreve como o n9wim ("Controlador", "nós", "plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://n9wim.net e seus subdomínios. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao mercado brasileiro de jogos e apostas esportivas.

1. Identificação do Controlador

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma n9wim é a entidade mantenedora do site https://n9wim.net, doravante denominada simplesmente "n9wim".

1.2. Para fins de contato relacionados à proteção de dados e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser acionado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. O n9wim coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, número de conta bancária para fins de saque, histórico de depósitos e retiradas;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou formulários internos da plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações dentro da plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Logs de acesso, datas e horários de login (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros especializados em KYC/AML;
• Dados de transações fornecidos por intermediários de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Informações de prevenção à fraude fornecidas por bureaus de crédito ou serviços antifraude.

3. Finalidade do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pelo n9wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e cumprimento das obrigações KYC/AML exigidas pela regulamentação de jogos e apostas no Brasil (Lei 14.790/2023, normas da SPA);
• Processamento de depósitos e saques, incluindo confirmação de transações via Pix e outros métodos de pagamento aceitos;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Prestação de suporte ao cliente — resposta a dúvidas, reclamações e solicitações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras competentes;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de conta) — não é possível optar por não receber este tipo de comunicação enquanto a conta estiver ativa;
• Envio de comunicações promocionais e de marketing (bônus, promoções, novidades) — mediante consentimento expresso e com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria contínua da experiência do usuário, análise de desempenho e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1. O n9wim fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios regulatórios exigidos pela SPA e Banco Central do Brasil;
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing e envio de promoções personalizadas — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e análise de riscos operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): consultas e compartilhamentos necessários para análise de risco financeiro nas transações da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O n9wim pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com as seguintes categorias de terceiros, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediários de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay, bancos como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) para fins de processamento de transações;
• Provedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas para auxiliar no processo de verificação de usuários;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech, Spribe, entre outros) podem receber identificadores de sessão anonimizados necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que processam dados em nome do n9wim, sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público ou outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para auditoria, aconselhamento jurídico ou conformidade regulatória, sujeitos a obrigações de sigilo.

5.2. O n9wim não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros ou publicidade comportamental.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços de TI e de jogos contratados pelo n9wim, pode ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pelo n9wim observa as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Garantias de que os dados serão tratados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. O n9wim retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário para cumprimento das obrigações legais após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil;
• Documentos de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas aplicáveis;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de auditoria interna e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme os prazos indicados na seção 9 desta Política.

7.2. Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8. Direitos do Titular de Dados

8.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular de dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo n9wim:

Direito	Descrição	Disponível
Confirmação e Acesso	Saber se o n9wim trata seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais mantidos sobre você.	✓ Sim
Correção	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.	✓ Sim
Anonimização ou Bloqueio	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.	✓ Sim
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviços.	✓ Sim
Eliminação	Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.	✓ Sim
Revogação do Consentimento	Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.	✓ Sim
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando esses tratamentos violem seus direitos.	✓ Sim
Informação sobre Compartilhamentos	Saber com quais entidades públicas e privadas o n9wim compartilhou seus dados.	✓ Sim

8.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular pode entrar em contato com o DPO do n9wim pelo endereço [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

8.3. Para garantir a segurança do processo, o n9wim poderá solicitar a confirmação de identidade do Titular antes de atender à solicitação.

8.4. Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1.º, da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O n9wim utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do usuário.

9.2. As principais categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da própria plataforma n9wim, com base nos interesses do usuário — sempre mediante consentimento.

9.3. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9.4. Os dados coletados por cookies de análise são retidos por até 13 (treze) meses. Cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador.

10. Segurança da Informação

10.1. O n9wim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro — o n9wim nunca armazena senhas em texto plano;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores e sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade.

10.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o n9wim notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto na LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as orientações para mitigação de riscos.

10.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O Titular é igualmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por notificar o n9wim imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

11. Menores de Idade

11.1. Os serviços do n9wim são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O n9wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso o n9wim identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.3. Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta no n9wim devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com a máxima urgência.

12. Links para Plataformas Externas

12.1. A plataforma n9wim pode conter referências a serviços de terceiros (ex.: provedores de pagamento, parceiros de jogos) cujas políticas de privacidade são independentes desta.

12.2. O n9wim não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de plataformas ou serviços de terceiros. Recomendamos que o Titular leia as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar em conjunto com a plataforma n9wim.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1. O n9wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

13.3. A continuidade de uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições de Uso.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

14.1. Para exercer os direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do n9wim:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

14.2. O Titular também pode registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.